Privacidade • Conformidade LGPD

Política de Privacidade

Diretrizes de Governança, Proteção de Dados e Tratamento de Informações Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD).
Última revisão e vigência: 31/10/2026

A WAKODA (doravante denominada "Plataforma" ou "Operadora") reafirma seu compromisso inegociável com a segurança da informação, a privacidade e a proteção integral dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, gestores, docentes e discentes, pautando suas operações pelas normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - "LGPD"), pelo Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e pelas disposições constitucionais de proteção à intimidade e autodeterminação informativa.

1. Enquadramento e Agentes de Tratamento

Nos moldes preconizados pelo Artigo 5º da LGPD, a qualificação das partes na relação de tratamento de dados se estabelece da seguinte forma:

  • A Escola / Instituição Contratante: Atua precipuamente como CONTROLADORA dos dados pessoais relativos aos seus professores, alunos e respectivos responsáveis legais. É da Escola a competência sobre as decisões referentes ao tratamento de dados, à coleta originária de consentimentos e à veracidade das matrículas inseridas no sistema.
  • A Wakoda: Atua na condição de OPERADORA ao processar, armazenar e disponibilizar a infraestrutura técnica para hospedar os dados acadêmicos sob estritas instruções da Escola; e atua como CONTROLADORA única e exclusivamente no tocante aos dados cadastrais e de faturamento da própria instituição de ensino contratante.

2. Bases Legais do Tratamento (Art. 7º da LGPD)

As operações de tratamento de dados realizadas pela Plataforma encontram respaldo irrestrito nas seguintes hipóteses autorizativas legais:

  • Execução de Contrato (Art. 7º, V): Necessária para o cumprimento das obrigações contratuais pactuadas nos Termos de Uso e prestação dos serviços de gestão escolar;
  • Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória (Art. 7º, II): Para manutenção de registros obrigatórios de conexão (Artigo 15 do Marco Civil da Internet) e atendimento a ordens judiciais;
  • Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para aprimoramento contínuo da segurança cibernética, prevenção contra fraudes e suporte técnico aos gestores;
  • Consentimento do Titular ou Responsável Legal (Art. 7º, I e Art. 14, §1º): Obtido pela Escola no ato da matrícula ou do cadastro do aluno.

3. Categorias de Dados Pessoais Tratados

Para a consecução de suas finalidades específicas, a Plataforma trata as seguintes categorias de informações:

A. Dados da Escola & Gestores

Nome da instituição, razão social, número de inscrição no CNPJ ou CPF do gestor responsável, nome completo, endereço de e-mail institucional, telefone de contato e credenciais de acesso criptografadas.

B. Dados Acadêmicos dos Alunos

Nome do discente, e-mail, telefone, turma matriculada, instrumentos estudados, registros de presença em aula, notas avaliativas (escala de 0 a 10), comentários didáticos de evolução musical e histórico pedagógico.

C. Dados do Corpo Docente

Nome do professor, e-mail de acesso, especialidade instrumental, carga horária de aulas atribuídas e anotações didáticas lançadas no diário de classe.

D. Dados Técnicos de Conexão

Endereço IP de origem, data e horário de acesso, porta lógica, identificadores de sessão e logs de segurança mantidos conforme imposição do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014.

4. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes (Art. 14 da LGPD)

4.1. Ciente de que o ensino de música atende amplamente o público infantojuvenil, a Wakoda estabelece salvaguardas rigorosas para que o tratamento de dados de menores de 18 anos ocorra sempre no seu melhor interesse, com finalidade exclusivamente pedagógica.

4.2. É obrigação legal da Escola Contratante colher e arquivar a expressa autorização ou consentimento dos pais ou responsáveis legais antes do cadastramento de alunos menores na Plataforma, eximindo a Wakoda de responsabilidade caso a Escola descumpra referida obrigação regulatória.

5. Compartilhamento Restrito e Vedação de Comercialização

A Wakoda NÃO VENDE, NÃO ALUGA E NÃO MONETIZA dados pessoais sob qualquer pretexto. O compartilhamento ocorre única e exclusivamente nas seguintes hipóteses estritas:

  • No âmbito do ecossistema da própria Escola: Os dados do aluno são visualizados apenas pelos gestores e professores autorizados da instituição em que está matriculado;
  • Subprocessadores de Infraestrutura em Nuvem: Provedores líderes de computação e banco de dados (ex: Supabase, Amazon Web Services - AWS), submetidos a rigorosos padrões contratuais de confidencialidade e segurança ISO/IEC 27001 e SOC 2;
  • Determinação Legal ou Judicial: Mediante requerimento formal de autoridades competentes, órgãos de persecução criminal ou ordem emanada do Poder Judiciário.

6. Medidas Técnicas e Administrativas de Segurança

Adotamos salvaguardas técnicas avançadas para proteger os dados sob nossa custódia contra acessos não autorizados, extravio, destruição, alteração ou qualquer modalidade de tratamento inadequado:

  • Criptografia de ponta a ponta em trânsito através de protocolos SSL/TLS (HTTPS com certificados de alta segurança);
  • Criptografia de dados sensíveis e credenciais de acesso em repouso (hashing com salt criptográfico);
  • Isolamento lógico estrito entre bases de dados (Row Level Security - RLS), impedindo que dados de uma escola sejam acessados por qualquer outra instituição;
  • Monitoramento automatizado contra tentativas de intrusão e ataques de força bruta.

7. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)

Os titulares de dados pessoais têm o direito de requisitar a qualquer momento, mediante solicitação expressa:

  • A confirmação da existência de tratamento e o acesso facilitado aos seus dados;
  • A retificação ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, respeitados os segredos comerciais e industriais;
  • A revogação do consentimento concedido, nos termos do § 5º do Artigo 8º da LGPD.

Nota ao Aluno: Como a sua Escola é a Controladora originária do seu cadastro acadêmico, solicitações de retificação de notas ou cancelamento de matrícula devem ser direcionadas prioritariamente à secretaria da sua respectiva instituição de ensino.

8. Retenção e Descarte dos Dados Pessoais

Os dados pessoais serão conservados enquanto perdurar o vínculo contratual entre a Escola e a Plataforma, ou pelo período estritamente necessário para o cumprimento de prazos prescricionais civis, fiscais e obrigações legais de guarda (como o prazo obrigatório de 6 meses para logs de conexão, previsto no Artigo 15 do Marco Civil da Internet). Após findos tais prazos, os dados serão descartados de forma segura ou devidamente anonimizados.

9. Canal de Atendimento do Encarregado (DPO)

Para o exercício de qualquer dos direitos previstos na LGPD, esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou reporte de incidentes de segurança, favor contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail:
comercial@wakoda.com.br